Termo de responsabilidade
De acordo com o estatuído nos artigos 233 e 234, do código Penal que dizer:
“Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público; "Pena de reclusão de 03 meses a 01 ano de detenção, ou multa”.
“Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fins de comércio, distribuição ou exposição pública, escrita, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno; "Pena de 06 meses a 02 anos de detenção ou multa”.
E na qualidade de associado do bloco “As Cajuranas”, comprometo-me a não violar tais dispositivos durante o desfile do bloco no dia 25/01/2014, sob pena de ser retomada, pela agremiação, a minha fantasia, sem direito a restituição financeira, exclusão imediata no quadro de associados e, a minha fantasia, sem direito a restituição financeira, exclusão imediata no quadro de associados e, a minha entrega a autoridade policial competente.
INFORMATIVO
Para melhor esclarecimento, estamos informando a você associado que o uso dos objetos abaixo, poderão acarretar a aplicação das sanções expostas no Termo de Responsabilidade.
1. Bonecos acoplados com vibradores, ou formação de pênis em qualquer outro tipo de material;
2. Não será permitido o acesso de pessoas portando Armas, Objetos Ofensivos, ou que impliquem risco de lesões não só aos foliões, como também ao público presente;
3. Cartazes com fotografia pornôs ou frases com dizeres ou palavras de baixo calão;
4. A fantasia é a credencial do bloco AS CAJURANAS, Alertamos que qualquer mudança ou alteração, impedirá o sócio de desfilar;
5. Uso de carros de bebê ou supermercado composto de bonecos acoplados de vibradores ou formação de pênis ou qualquer outro tipo de material;
6. Uso de vibradores ou formação de pênis em qualquer tipo de material por baixo da fantasia.
7. Não será admitido Comportamento Agressivo, ou contrário a moral e aos bons costumes, como também Objetos Obscenos de qualquer tipo.
8. Evitar atrapalhar o Trânsito, subir em Carros ou qualquer Meio de Transporte, como também mexer com Mulheres Acompanhadas (nada forçado presta), para não gerar Brigas e Confusões.
9. Proíbido menores de 18 anos, mesmo acompanhado do pai.
Aracaju ________de ______________________de________
Nome completo do associado:
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CPF: ________________________________________ RG: _________________________________
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